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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA
EDITAL Nº. 043/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº 566/2022, FAÇO SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com o objetivo de selecionar candidatos para preenchimento de vaga de Operador de Máquina Agrícola, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.065/2022, de 16 de novembro de 2022. O número de vagas disponibilizadas é a constante no quadro abaixo.
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
HABILITAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
HORAS SEMANAIS |
LOCAL DA LOTAÇÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
Operador de Máquina Agrícola |
01 |
Nível de 4a série do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação tipo “C” |
40 hs/ semanais |
Sec. Mun. de Agropecuária e Meio Ambiente |
R$ 1.658,96 |
1 - NORMAS QUE REGEM O PROCESSO DESTE CERTAME SELETIVO:
1.1 - O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, pela Lei Municipal nº. 3.065/2022 e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada
2 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1 -As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal da Administração, na Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, nos dias de 17 e 18 de novembro de 2022, no horário das 07h30min às 11h00 horas e das 13h00 às 16h30min.
- 2.2- Para inscrever-se no Processo Seletivo o candidato deverá ter tomado conhecimento das normas presentes neste edital, possuir 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições, ser brasileiro nato ou naturalizado, comparecer ao local de inscrição no dia e horários previstos no item 2.1, preencher a ficha de inscrição (ANEXO I) e anexar a documentação abaixo descrita:
- a)Cópia e original da Carteira Nacional de Habilitação tipo “C”;
- b)Cópia e original do Histórico Escolar;
- c)Cópia e original da Carteira de Identidade;
- d)Cópia do CPF;
- e)Título de Eleitor;
- f)Cópia de quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral);
- g)Cópia de quitação militar (sendo sexo masculino);
- 2.3– Para realização da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original.
- 2.4 - A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em tabelionato, com poderes específicos. Não serão aceitos pedidos de inscrições por correspondência.
3 – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
3.1 A presente seleção se dará exclusivamente pelo critério de Prova de Títulos, entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.
3.2 A prova de títulos será realizada no dia 24 de novembro de 2022, horário das 07h30min às 11h00 e das 13h00 às 16h30min, podendo estender-se o prazo, conforme o número de inscritos.
3.3 O candidato deverá entregar os documentos relativos à prova de títulos diretamente à Secretária Municipal da Administração da Prefeitura de Vista Gaúcha/RS, com o formulário preenchido (ANEXO II) e assinado, juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope.
3.4 Os documentos relativos à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias e originais para conferência.
3.5 A valoração dos títulos se dará na seguinte forma:
ITEM |
TÍTULOS |
PONTOS |
MÁXIMO |
I |
Cursos/treinamentos na área específica de atuação: |
30 |
|
Carga horária acima de 30 horas |
30 |
||
Carga horária de até 30 horas |
20 |
||
II |
Curso de Ensino Médio completo |
25 |
25 |
III |
Curso de Ensino Fundamental completo |
15 |
15 |
IV |
Experiência profissional na área específica de atuação |
Até 1 ano |
15 |
De 1 a 3 anos |
20 |
||
A partir de 3 anos |
30 |
4 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:
4.1 - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.
4.2 - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:
- a)Maior experiência na profissão ou cargo que irá ocupar;
- b)Maior Idade.
- c)Sorteio Público.
5 - PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade do presente processo seletivo será, de acordo com aLei Municipal nº. 3.065/2022, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura dos contratos, que poderão ser renovados por igual período se ainda persistir a demanda.
6 - DOS RECURSOS:
6.1 - É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.
6.2 - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contados a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.
7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1 - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.
7.2 - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.
7.3 - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.
7.4 – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.
7.5 - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.
7.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.
8.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
DATA |
EVENTOS SIGNIFICATIVOS |
16/11/2022 |
Publicação do Edital |
17 e 18/11/2022 |
Recebimento das inscrições |
21/11/2022 |
Homologação das inscrições |
22/11/2022 |
Recursos da homologação das inscrições |
24/11/2022 |
Prova de Títulos |
25/11/2022 |
Divulgação dos Resultados dos Pontos da Prova de Títulos |
28/11/2022 |
Recursos da Homologação dos Pontos da Prova de Títulos |
30/11/2022 |
Classificação Final e Homologação |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA-RS, AOS 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 16/11/2022.
Lauri José Tombini
Sec. Mun. Adm.