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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 004/2026 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA.
EDITAL Nº. 017/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº. 275/2026, FAÇO SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de selecionar candidatos para preenchimento das vagas para os cargos de Fonoaudiólogo e Professor Educação Física, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.566/2026, de 24 de fevereiro de 2026, e para o cargo de Psicólogo, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.589/2026, de 14 de abril de 2026. O número de vagas disponibilizadas é a constante no quadro abaixo.
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
HABILITAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
HORAS |
LOCAL DE LOTAÇÃO |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Psicólogo |
01* |
Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) |
30 horas |
Sec. Mun. de Assistência Social |
R$ 4.666,92 |
|
Psicólogo (Cadastro de Reserva) |
01** |
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|
Fonoaudiólogo |
01* |
Curso de nível superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO) |
30 horas |
Sec. Mun. da Saúde |
R$ 4.471,57 |
|
Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais – Educação Física |
01* |
Curso de Licenciatura com habilitação em Educação Física |
40 horas*** |
Sec. Mun. de Educação e Cultura |
R$ 5.962,41 |
*vagas para chamamento imediato.
**vagas para formação de Cadastro de Reserva. O Cadastro de Reserva observará a ordem de classificação dos candidatos, que deverão inscrever-se no respectivo cargo.
***vaga para turno integral, correspondendo a 20h de turno normal e 20h ampliação, não sendo admitidas inscrições para turno parcial.
1 - NORMAS QUE REGEM O PROCESSO DESTE CERTAME SELETIVO:
1.1 - O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada.
2 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1 -As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal da Administração, na Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, nos dias 26, 27, 28, 29 de maio de 2026 e 01, 02 e 03 de junho de 2026, durante o horário das 07:30 horas às 11:00min, e das 13:00 horas às 16:30min.
2.2 - PARA INSCREVER-SE no Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá no dia e horário previsto no item 2.1, comparecer no local de inscrição munido de:
- Cópia do Diploma de Ensino Superior exigido para o Cargo Pretendido;
- Habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe (para o cargo de Psicólogo e para o cargo de Fonoaudiólogo);
- Cópia e original da Carteira de Identidade, e do CPF, provando ter completos 18 (dezoito) anos na data de encerramento das inscrições;
- Ficha de inscrição preenchida;
- Haver tomado conhecimento dasnormas do presente Edital;
- Cópia do Título de Eleitor;
- Cópia de quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral);
- Cópia de quitação militar (sendo sexo masculino);
2.3 - A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em tabelionato, com poderes específicos.
3 – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
3.1 -A seleção para os cargos se dará pelo critério da Titulação entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.
3.2 - A prova de títulos será realizada no dia 08 de junho de 2026, horário das 07h30min às 11h00min horas e das 13h00min às 16h30min horas, podendo estender-se o prazo, conforme o número de inscritos.
3.3 O candidato para os cargos de Psicólogo, Fonoaudiólogo e Professor de Educação Física deverá entregar os documentos relativos à prova de títulos diretamente à Secretária Municipal da Administração da Prefeitura de Vista Gaúcha/RS, com o formulário preenchido (ANEXO II) e assinado, juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope.
3.4 Os documentos relativos à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias e originais para conferência.
3.5 A valoração dos títulos se dará na seguinte forma:
I – PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
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ITEM |
TÍTULOS |
PONTOS |
MÁXIMO |
|
I |
Pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado |
20 |
20 |
|
Pós-graduação lato sensu (especialização) na área de atuação (saúde, assistência social e/ou educação) e com duração mínima de 360 horas |
20 |
20 |
|
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II |
Certificado de participação em curso, seminário, simpósio congresso, evento, palestra, formação continuada, relacionados a área de atuação, tendo sido realizado no com antecedência mínima de 60 dias e no máximo até nos últimos 05 (cinco) anos* |
- |
30 |
|
a) Acima de 60 horas |
12 |
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|
b) De 41 a 60 horas |
08 |
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c) De 21 a 40 horas |
06 |
||
|
d) Até 20 horas |
04 |
||
|
III |
a) Publicações de textos na área de atuação |
05 |
10 |
|
IV |
Experiência profissional na área de atuação** |
Até 1 ano |
5 |
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De 1 a 3 anos |
15 |
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|
A partir de 3 anos |
20 |
*Cursos online tornam imprescindível o reconhecimento pelo MEC.
**A experiência profissional deverá ser comprovada na área em que se inscreveu.
**Declarações/Certidões de Tempo de Serviço oriundas de entes públicos, somente serão aceitas, se expedidas pelo Setor de Recursos Humanos e/ou emitidas através do Site da Prefeitura/Portal do Servidor.
5 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:
5.1 - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.
5.2 - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:
- Maior experiência no cargo que irá ocupar;
b) Maior idade;
c) Sorteio Público.
6 - PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade do presente processo seletivo será de acordo com o art. 3º da Lei Municipal nº. 3.566/2026, de 24 de fevereiro de 2026 para os cargos de Fonoaudiólogo e Professor Educação Física, e de acordo com a Lei Municipal nº. 3.589/2026, de 14 de abril de 2026para o cargo de Psicólogo, ambos pelo período de até 01 (um) ano, prorrogável por iguais períodos, caso persistir a demanda.
7 - DOS RECURSOS:
7.1 - É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.
7.2 - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contados a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.
8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1 - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.
8.2 - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.
8.3 - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.
8.4 – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.
8.5 - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.
9.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
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DATA |
EVENTOS SIGNIFICATIVOS |
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26/05/2026 |
Publicação do Edital |
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26/05 a 03/06/2026 |
Recebimento das inscrições |
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08/06/2026 |
Homologação das inscrições |
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09/06/2026 |
Recursos da homologação das inscrições |
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11/06/2026 |
Prova de Títulos |
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15/06/2026 |
Divulgação dos Resultados dos Pontos da Prova de Títulos |
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16/06/2026 |
Recursos da Homologação dos Pontos da Prova de Títulos |
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17/06/2026 |
Classificação Final e Homologação |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, RS, AOS 26 DE MAIO DE 2026.
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 26/05/2026.
Gelson Dal Cero
Sec. Mun. da Adm.
