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EDITAL Nº 031/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

EDITAL Nº 031/2022,                                                DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS OU SIMILARES.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº. 491/2022, FAÇO SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas, nos dias 03 e 04 de outubro de 2022, as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com o objetivo de selecionar servidor em caráter temporário, autorizado pela Lei Municipal nº. 3.037/2022, conforme segue:

**01 (uma) vagas será para chamamento imediato.

**02 (duas) vagas serão para formação de Cadastro de Reserva. O Cadastro de Reserva observará a ordem de classificação dos candidatos, que deverão se inscrever para o único cargo de Motorista de Ônibus ou Similares.

1. 1.NORMAS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTE CERTAME SELETIVO:
2. 1.1.O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, pela Lei Municipal nº 3.037/2022, e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, nos dias 03 e 04 de outubro de 2022, no horário das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas.

1. 2.2– Os candidatos poderão inscrever-se somente para um dos cargos presentes no Edital.

1. 2.3- Para inscrever-se no Processo Seletivo o candidato deverá ter tomado conhecimento das normas presentes neste edital, possuir 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições, ser brasileiro nato ou naturalizado, comparecer ao local de inscrição no dia e horários previstos no item 2.1, preencher a ficha de inscrição (ANEXO I) e anexar a documentação abaixo descrita:
   1. Cópia do Diploma;
   2. Cópia da Carteira de Identidade;
   3. Cópia do CPF;

1. Cópia do Título de Eleitor;

1. Cópia de quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral);

1. Cópia de quitação militar (sendo sexo masculino);

1. 2.4Para realização da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original.

1. 2.5 A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em Tabelionato, com poderes específicos. Não serão aceitos pedidos de inscrições por correspondência.

1. 2.6 As inscrições serão gratuitas para todos os candidatos.

3        – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:

3.1 A presente seleção se dará exclusivamente pelo critério da Titulação entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.

3.2 A prova de títulos será realizada no dia 10 de outubro de 2022, horário das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, podendo estender-se o prazo, conforme o número de inscritos.

3.3 O candidato deverá entregar os documentos relativos à prova de títulos diretamente à Secretária Municipal da Administração da Prefeitura de Vista Gaúcha/RS, com o formulário preenchido (ANEXO II) e assinado, juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope.

3.4 Os documentos relativos à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias e originais para conferência.

3.5 A valoração dos títulos se dará na seguinte forma:

4 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:

4.1. - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.

4.2. - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:

1. a)Maior experiência na profissão ou cargo que irá ocupar;
2. b)Maior Idade.
3. c)Sorteio Público.

5 - PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade do presente processo seletivo será, de acordo com aLei Municipal nº 3.037/2022, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura dos contratos, que poderão ser renovados por igual período se ainda persistir a demanda.

6 - DOS RECURSOS:

            6.1. - É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.

            6.2. - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contados a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.        

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.

            7.2. - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.

            7.3. - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.

            7.4 – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.

7.5. - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.

7.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

            8.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA-RS, AOS 30 DE SETEMBRO DE 2022.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 30/ 09/2022.

Lauri José Tombini

Sec. Mun. Adm.