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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE AGENTE VISITADOR DO PIM
EDITAL Nº 009/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Cargo |
Vagas |
Habilitação |
Horas Semanais |
Vencimento Básico (R$) |
Agente Visitador do PIM |
01 |
Curso de Ensino Médio |
40 hs/s |
R$ 1.298,88 |
1 - NORMAS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTE CERTAME SELETIVO:
1.1 - O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, pela Lei Municipal nº 3.109/2023, e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada.
2 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2023, no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas.
- 2.2- Para inscrever-se no Processo Seletivo o candidato deverá ter tomado conhecimento das normas presentes neste edital, possuir 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições, ser brasileiro nato ou naturalizado, comparecer ao local de inscrição no dia e horários previstos no item 2.1, preencher a ficha (ANEXO I) de inscrição e anexar a documentação abaixo descrita:
- a)Cópia do Diploma;
- b)Cópia da Carteira de Identidade;
- c)Cópia do CPF;
- d)Cópia do Título de Eleitor;
- e)Cópia de quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral);
- f)Cópia de quitação militar (sendo sexo masculino);
- 2.3- A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em Tabelionato, com poderes específicos. Não serão aceitos pedidos de inscrições por correspondência.
- 2.4 - As inscrições serão gratuitas para todos os candidatos.
3 – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
3.1 - A presente seleção se dará exclusivamente pelo critério da Titulação entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.
3.2 - A prova de títulos será realizada no dia 29 de março de 2023, horário das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, podendo estender-se o prazo, conforme o número de inscritos.
3.3 O candidato deverá entregar os documentos relativos à prova de títulos diretamente à Secretária Municipal da Administração da Prefeitura de Vista Gaúcha/RS, com o formulário preenchido (ANEXO II) e assinado, juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope.
3.4 Os documentos relativos à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias e originais para conferência.
3.5 A valoração dos títulos se dará na seguinte forma:
I – PARA O CARGO DE AGENTE VISITADOR DO PIM
ITEM |
TÍTULOS |
PONTOS |
MÁXIMO |
I |
Curso Técnico relacionado à área da saúde com duração mínima de 360 horas |
20 |
20 |
II |
Certificado de participação em curso, seminário, simpósio, congresso, jornadas, oficinas, evento, palestra, workshops, formação continuada, relacionados a área de saúde, nos últimos 05 (cinco) anos* |
- |
50 |
a) Acima de 60 horas |
12 |
||
b) De 41 a 60 horas |
08 |
||
c) De 21 a 40 horas |
06 |
||
d) Até 20 horas |
04 |
||
III |
Experiência profissional na área de saúde** |
Até 1 ano |
5 |
De 1 a 3 anos |
10 |
||
A partir de 3 anos |
15 |
||
IV |
Experiência profissional na área específica de atuação** |
Até 1 ano |
5 |
De 1 a 3 anos |
10 |
||
A partir de 3 anos |
15 |
*Cursos online tornam imprescindível o reconhecimento pelo MEC.
**Declarações/Certidões de Tempo de Serviço oriundas de entes públicos, somente serão aceitas, se expedidas pelo Setor de Recursos Humanos e/ou emitidas através do Site da Prefeitura/Portal do Servidor.
4 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:
4.1. - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.
4.2. - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:
- Maior experiência na profissão ou cargo que irá ocupar;
- Maior Idade.
c) Sorteio Público.
5 - PRAZO DE VALIDADE:
O Prazo de validade do presente processo seletivo será, de acordo com aLei Municipal nº 3.109/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura dos contratos, que poderão ser renovados por igual período se ainda persistir a demanda.
6 - DOS RECURSOS:
6.1. - É direito de o candidato recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.
6.2. - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contado a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.
6.3 - Qualquer benefício decorrente de recurso interposto por candidatos será estendido aos demais concorrentes.
7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.
7.2. - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.
7.3. - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.
7.4. – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.
7.5. - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.
7.6. – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.
8.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
DATA |
EVENTOS SIGNIFICATIVOS |
20/03/2023 |
Publicação do Edital |
21, 22 e 23/03/2023 |
Recebimento das inscrições |
24/03/2023 |
Resultado da Homologação das inscrições |
27/03/2023 |
Prazo Recursos da homologação das inscrições |
29/03/2023 |
Prova de Títulos |
30/03/2023 |
Divulgação dos Resultados dos Pontos da Prova de Títulos |
31/03/2023 |
Prazo de Recursos da Homologação dos Pontos da Prova de Títulos |
03/04/2023 |
Classificação Final e Homologação |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, RS, 20 DE MARÇO DE 2023.
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 20/03/2023.
Lauri José Tombini
Sec. Mun. da Administração
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023
EDITAL Nº 009/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA/RS
Dados de Identificação:
N.º de inscrição:________________Cargo:__________________________
Nome: ________________________________________________________________
Sexo: Mas. ( ) Fem. ( ) Estado Civil:_____________________________
Data de Nascimento: ______/______/_______________
Nacionalidade:__________________________________________________________
Naturalidde:____________________________________________________________
Filiação: Pai:_____________________________________________________________
Mãe:____________________________________________________________
N.º RG: ____________________________________CPF:_______________________
N.º Título de Eleitor: _____________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________
Telefone:_______________________________________________________________
Declaro para os devidos fins que conheço, estou ciente e aceito as normas reguladoras do presente Edital nº 009/2023, de 20 de março de 2023.
Vista Gaúcha, RS, ____ de _____________ de 2023.
_______________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2023
N.º |
ESPECIFICAÇÃO (título, carga horária, data) |
PONTUAÇÃO (a ser preenchido pela Comissão) |
01 |
||
02 |
||
03 |
||
04 |
||
05 |
||
06 |
||
07 |
||
08 |
||
09 |
||
10 |
||
TOTAL |
Vista Gaúcha, RS, ______de ___________de 2023.
_________________________
Assinatura do Candidato