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ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - FICHA DE INSCRIÇÃO

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº. 02/2023

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, do Município de Vista Gaúcha – RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Municipal nº. 2.850/2021, Resolução nº. 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – Resolução nº. 002, de 15 de março de 2023, do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vista Gaúcha/RS e Edital nº. 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, torna público o ANEXO I, do EDITAL 01/2023, denominado Ficha de Inscrição – ANEXO I, a qual será de obrigatório preenchimento para inscrição no processo de escolha de Conselheiros Tutelares do mandato 2024 a 2027.

Sendo o necessário par ao momento, registre-se e publique-se.

Vista Gaúcha/RS, 03 de abril de 2023.

ELIANDRA ALVES KOSSOOSKI

Presidente do COMDICA

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