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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

EDITAL Nº 020/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023

TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

            Claudemir José Locatelli, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, juntamente com a Comissão designada pela Portaria nº 193/2023, FAÇO SABER, aos interessados, através do presente Edital, que estarão abertas, no período de 28 de abril de 2023 à 05 de maio de 2023, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de selecionar servidores em caráter temporário, autorizado pela Lei Municipal nº 3.125/2023, conforme segue:

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1 - NORMAS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTE CERTAME SELETIVO:

   1.1 - O processo reger-se-á em todas as suas fases, pelas normas expressas neste Edital, bem como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, pelo Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, pela Lei Municipal nº 3.125/2023, e demais Legislações pertinentese alterações que possam ter ocorrido na legislação citada.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - As inscrições serão protocoladas na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS, nos dias 28 de abril de 2023 à 05 de maio de 2023, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, justificando-se o prazo reduzido pela necessidade imediata na contratação.

1. 2.2- Para inscrever-se no Processo Seletivo o candidato deverá ter tomado conhecimento das normas presentes neste edital, possuir 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições, ser brasileiro nato ou naturalizado, comparecer ao local de inscrição no dia e horários previstos no item 2.1, preencher a ficha de inscrição (ANEXO II) e anexar a documentação abaixo descrita:
   1. a)Cópia do Diploma;
   2. b)Cópia do registro no conselho da classe ou da habilitação para o exercício da profissão, conforme exigência de habilitação ao cargo;
   3. c)Cópia da Carteira de Identidade;
   4. d)Cópia do CPF;

1. e)Cópia do Titulo de Eleitor;

1. f)Cópia de quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral);

1. g)Cópia de quitação militar (sendo sexo masculino);

1. 2.3- A inscrição terá de ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, devidamente registrada em Tabelionato, com poderes específicos. Não serão aceitos pedidos de inscrições por correspondência.

1. 2.4 - As inscrições serão gratuitas para todos os candidatos.

3 – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:

A presente seleção se dará exclusivamente pelo critério da Titulação entre os candidatos que tiverem a sua inscrição regular e homologada.

A prova de títulos será realizada no dia 12 de maio de 2023, podendo estender-se o prazo, conforme o número de inscritos e se constará da valoração dos títulos na forma que segue:

I – PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

4 - CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:

           4.1. - A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos.

4.2. - Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:

1. Maior experiência na profissão ou cargo que irá ocupar;
2. Maior Idade.

c) Sorteio Público.

5 - PRAZO DE VALIDADE: O Prazo de validade do presente processo seletivo será, de acordo com aLei Municipal nº 3.125/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura dos contratos, que poderão ser renovados por igual período se ainda persistir a demanda.

6 - DOS RECURSOS:

            6.1. - É direito de o candidato recorrer de qualquer decisão da Administração Municipal, obedecendo aos prazos regulamentares.

            6.2. - Caberá recurso do candidato ao Prefeito Municipal, no prazo de 01 dia útil, contado a partir do dia subseqüente à publicação de qualquer ato que julgar em desacordo com as normas do presente edital.

            6.3 - Qualquer benefício decorrente de recurso interposto por candidatos será estendido aos demais concorrentes.

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. - Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste processo seletivo, perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação vigente.

            7.2. - A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse da Administração Municipal.

            7.3. - O candidato, no momento da inscrição, deve ter conhecimento das presentes instruções, e a inscrição significa o aceite das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas.

            7.4 – Os candidatos convocados para assumir, e que não queiram, deverão manifestar formalmente a postergação da vaga, optando pela última colocação na Classificação Final do respectivo cargo, no prazo estipulado, sob pena de eliminação automática.

            7.5. - Os candidatos deverão comunicar alteração de endereço uma vez que poderá ser utilizada a correspondência como instrumento de convocação.

7.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

8.0 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, RS, 27 DE ABRIL DE 2023.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 27/04/2023.      

Lauri José Tombini

Sec. Mun. da Administração                

ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL:AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:

1. Descrição Sintética: Auxiliar o cirurgião-dentista (Odontólogo) no atendimento à pacientes em consultórios, clínicas, ambulatórios odontológicos ou hospitais que possuam o serviço de odontologia, bem como executar as pertinentes tarefas administrativas.

1. Descrição Analítica: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar e agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento; realizar as tarefas administrativas de organização e registro em fichários, que lhe forem requeridos pelo Odontólogo.

Forma de Provimento: Por Processo Seletivo Simplificado

Condições de Trabalho:      
   a) Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
   b) Prestação de serviço em mais de uma unidade, sujeito a trabalho externo, plantão, atendimento ao público, uso de uniforme e equipamentos de proteção;

Requisitos de Provimento:

Escolaridade: Ensino Médio

Registro profissional no respectivo Conselho de Classe.

ANEXO II

     FICHA DE INSCRIÇÃO

     PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023

EDITAL Nº 020/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA/RS

Dados de Identificação:

N.º de inscrição:________________Cargo:__________________________

Nome: ________________________________________________________________

Sexo: Mas. (         )     Fem. (         )     Estado Civil:_____________________________

Data de Nascimento: ______/______/_______________

Nacionalidade:__________________________________________________________

Naturalidde:____________________________________________________________

Filiação:          Pai:_____________________________________________________________

            Mãe:____________________________________________________________

N.º RG: ____________________________________CPF:_______________________

N.º Título de Eleitor: _____________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________

Telefone:_______________________________________________________________

Declaro para os devidos fins que conheço, estou ciente e aceito as normas reguladoras do presente Edital nº 020/2022, de 27 de abril de 2023.

Vista Gaúcha, RS, ____ de _____________ de 2023.

_______________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 04/2023

Vista Gaúcha, RS, ______de ___________de 2023.

_________________________

Assinatura do Candidato