Edital Abertura Matriculas

Destaca-se que a matrícula, além de ser um ato administrativo que vincula o aluno à escola, é uma inclusão pedagógica no processo escolar, levando em consideração o direito de aprender de todos na perspectiva da educação inclusiva/direito à diversidade.

Toda documentação deverá ser apresentada em via original ou fotocópia autenticada. Salienta-se que a apresentação de documentos somente através de fotocópia sem autenticação, não são considerados legais, devendo-se, portanto, exigir a apresentação da via original para efetuar sua autenticidade. Observar para que não haja rasuras ou falsificações.

Em toda a documentação escolar do aluno deverá ser registrado o nome completo do mesmo sem abreviações, todos os campos do sistema e a ficha de matrícula deverão ser preeenchidos no ato da mesma e, o ano em curso ou cursado deverá ser escrita por extenso. Para efeito de autenticidade colocar o carimbo e por a assinatura do secretário ou do diretor.

Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com apresentação de documentação falsa, adulterada ou inautêntica, ficando o responsável passível das penas que a lei determinar.

Será assegurada a matrícula do candidato que não possuir certidão de nascimento, devendo a escola de imediato comunicar, através de ofício, ao Conselho Tutelar para os encaminhamentos necessários.

As matrículas só serão efetivadas com a apresentação de toda a documentação pessoal e escolar (transferência e histórico escolar).

DADOCUMENTAÇÃONECESSÁRIA

MatrículasnovasnaEducaçãoInfantileEnsinoFundamental:

• CópiadaCertidãodeNascimentoouCarteiradeIdentidade;
• CópiadoCertificadodePessoaFísica- CPF
  • Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que convivem com os responsáveis – Quando houver;
  • Laudo, Atestado/Declaraçãomédicase oaluno apresentarnecessidadesespeciais ounutricionais específicas;
• Comprovantederesidênciaatualizado;
• Atestadodefrequênciaparaalunosprovenientesdeoutrasescolas;
  • Parecer Descritivo da Educação Infantil (para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental) e Histórico Escolar;
• CartãodeVacina,CartãodoSUSeCartãoBolsaFamíliasepossuir;
• DocumentosdosPaisouResponsáveis(CPF,RG,Títulode
• Número de telefone atualizado ddos pais ou responsáveis;

MatrículanovaportransferênciadeoutraRededeEnsino:

• CertidãodeNascimentoouaCarteiradeIdentidade(originaloufotocópia
• CópiadoCertificadodePessoaFísica- CPF
  • DeclaraçãodeguardaemitidapeloJuizadodaInfânciaeJuventudeparaascriançase adolescentes que convivem com responsáveis – Quando houver.
• HistóricoEscolar,ouAtestadodeConclusão,
• Transferência escolar
• Laudo, Atestado/Declaraçãomédicasepessoacomnecessidades
• ComprovantedeResidência.

CRONOGRAMA

• AS MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS DEVERÃO SER REALIZADAS NO PERÍODO DE DE 09/11/2026 A 11/12/2026 NAS ESCOLAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REMATRÍCULASNAEDUCAÇÃOINFANTIL

Para garantir vaga ao aluno matriculado na Educação Infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola oferecida na Rede Municipal de Ensino, deverá haver o comparecimento dos pais e/ou responsáveis até a escola para a atualização de dados e a confirmação destes. Será compromisso da família, comunicar a escola qualquer alteração de dados existentes na ficha de matrícula. É vedada a renovação automática.

MATRÍCULASNOVASNAEDUCAÇÃOINFANTIL

A matrícula será realizada pelos pais ou responsáveis legais por meio do preenchimento da ficha de matrícula conforme o modelo padrão utilizado na Rede Municipal de Ensino de Vista Gaúcha e preenchimento dos dados do sistema Digifred.Será efetuada para alunos que ingressarão na Educação Infantil, em qualquer uma de suas modalidades (Creche ou Pré-escola).

Acomposiçãodeturmasatenderácomoparâmetroodispostonoquadroabaixo:

Admitir-se-á outra possibilidade de composição de turma, decorrente de questões pedagógicas ou de capacidade física do espaço escolar, com anuência da SMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MATRÍCULASEREMATRÍCULASNOENSINO FUNDAMENTAL

As Escolas deverão garantir a vaga ao aluno matriculado no Ensino Fundamental oferecido na Rede Municipal de Ensino e que pretende continuar seus estudos na mesma unidade escolar. Neste caso, haverá apenasa atualizaçãode dadose aconfirmaçãodestespelo pai/mãe ou responsável legal. Serácompromissodafamília,comunicaràescolaqualqueralteraçãodedadosexistentesnafichade matrícula. A renovação de matrícula será efetuada no ano indicado pelo resultado aferido no processo de avaliação e promoção em vigor.

As matrículas novas serão realizadas pelos pais ou responsável legal por meio do preenchimento da ficha de matrícula conforme o modelo padrão utilizado na Rede Municipal de Ensino e o preenchimento dos dados no sistema Digifred.

A matrícula por transferência será efetuada aos alunos que frequentaram escola no ano anterior ou estavam frequentando escola no ano em curso e mudaram de residência para próximo à outra unidade escolar. Nos casos de transferência entre sistemas de ensino, com organização deensino fundamental diferente da ofertada pelo sistema municipal de ensino, o aluno será reclassificado, considerando-se o documento apresentado de transferência da escola de origem.

O ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração seráobrigatório para crianças com 6 (seis) anos completos até dia 31 de março de 2027.

DOSLOCAISDEMATRÍCULAEREMATRÍCULAS

As Matrículas e Rematrículas na Rede Municipal de Ensino acontecerão nas dependências das Escolas Municipais.

           Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Meu – Nas turmas de Berçário, Maternal I, Maternal II, Maternal II, Pré-Escolar I em tempo parcial ou integral.

           Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Nelso Piccinini – Nas Turmas do Pré Escolar II em tempo parcial e integral;

          Ensino Fundamental - crianças do 1º ao 9º ano em tempo parcial;

Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Pinheiro Machado –

           Turmas do Pré Escolar I e Pré-Escolar II em tempo parcial e integral;

Ensino Fundamental crianças do 1º ao 5º ano em tempo parcial e integral;

Ensino Fundamental crianças do 6º ao 9º ano em tempo parcial;

DOSHORÁRIOS:

Manhã:das7h45min. às 11h30min.

Tarde:das13 horasàs 16h30min

Local:EscolasdaRedeMunicipaldeEnsino

DA DIVULGAÇÃO

ASecretariaMunicipaldeEducação e Cultura easUnidadesEscolaressão responsáveis pela divulgação e Busca Ativa de Matrículas.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, RS, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Em 06/11/2026

Gelso Dal Cero

Sec. Mun. da Administração